Leia artigos do Deputado Milton Monti

Eleições e Internet

Esse tema traz à tona uma série de reflexões e já foi objeto de estudos e acalorados debates. O fato é que a análise dessa temática, sob qualquer viés ou fundamentação teórica que se queira adotar, nos remete a uma única conclusão - é salutar que

 
Página PrincipalFotos de eventos municipais e regionaisInformações úteis para gestores municipais - ministérios, órgãos públicos, indicadores municipais, secretarias regionaisNotícias e reportagensUtilidade Pública - informações úteis para cidadãos e empresas, como serviços disponveis para a população, concursos,  entre outrasLegislação - Constituição Federal, Legislação da Mulher, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, entre outrasTenha acesso ao material de imprensa do Milton MontiEntre em contato com o Deputado Milton Monti

RELEASES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 23 de setembro de 2009 o projeto de lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP). A proposta antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.

O projeto prevê que datas de valor cultural especial ou tradicionais no calendário nacional ficam mantidas em seu dia. É o caso dos feriados em que o brasileiro celebra os dias da Paz Universal (1º de janeiro), o Carnaval (festa com data própria em cada ano), a Sexta-feira Santa (com data variável), a Independência do Brasil (7 de setembro) e o Natal (25 de dezembro). “Esses feriados não terão alteração e serão guardados no dia da semana em que caírem anualmente”, reforça o autor.

Os demais feriados seriam transferidos para a segunda-feira para prolongar o final de semana do trabalhador e gerar economia para os setores produtivos. “A medida visa melhorar o aproveitamento da semana produtiva, aquecer os negócios ligados ao turismo e facilitar para o trabalhador planejar atividades de lazer com a família”, explica o deputado Milton Monti. No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Geraldo Pudim, concordou com os argumentos de Milton Monti e apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Sua única emenda foi para que o projeto se adeque à lei complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça neste mês e já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Antes, porém, o texto aguarda prazo formal para recurso na Câmara.
 
Imprensa:
Saulo Adriano – saulo@miltonmonti.com.br
cel (14) 9701 1232 

www.miltonmonti.com.br
 

Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
Trote Escolar Rádio Câmara
ÁUDIOS
8.abr.09
Trote Escolar Rádio Câmara
Download deste áudio

Deputado Federal Milton Monti Deputado Federal Milton Monti
Desenvolvimento AgênciaDot. Comunicação Em breve!