A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 23 de setembro de 2009 o projeto de lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP). A proposta antecipa para as segundas-feiras os feriados que ocorrem entre as terças e sextas-feiras.
O projeto prevê que datas de valor cultural especial ou tradicionais no calendário nacional ficam mantidas em seu dia. É o caso dos feriados em que o brasileiro celebra os dias da Paz Universal (1º de janeiro), o Carnaval (festa com data própria em cada ano), a Sexta-feira Santa (com data variável), a Independência do Brasil (7 de setembro) e o Natal (25 de dezembro). “Esses feriados não terão alteração e serão guardados no dia da semana em que caírem anualmente”, reforça o autor.
Os demais feriados seriam transferidos para a segunda-feira para prolongar o final de semana do trabalhador e gerar economia para os setores produtivos. “A medida visa melhorar o aproveitamento da semana produtiva, aquecer os negócios ligados ao turismo e facilitar para o trabalhador planejar atividades de lazer com a família”, explica o deputado Milton Monti. No caso de haver mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passará para a segunda-feira da semana seguinte.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Geraldo Pudim, concordou com os argumentos de Milton Monti e apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Sua única emenda foi para que o projeto se adeque à lei complementar 95/98, que estabeleceu normas para a edição de novas leis.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça neste mês e já aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Antes, porém, o texto aguarda prazo formal para recurso na Câmara.
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