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CÂMARA DISCUTE ADEQUAÇÃO DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Debate mediado pelo deputado Milton Monti vai subsidiar a proposta de reforma do Código de Trânsito

Milton Monti

A adequação dos crimes de trânsito às normas penais será discutida, a partir das 10h desta quarta-feira (26 de maio de 2010), em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A discussão, mediada pelo presidente da CVT, deputado Milton Monti (PR-SP), servirá para subsidiar o relatório a ser elaborado pela Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito.

A discussão será feita em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. O objetivo da audiência, requerida pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Marcelo Almeida (PMDB-PR), é discutir se os crimes cometidos na direção de um veículo estão sujeitos às normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal como à Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
A mesa será formada pelo advogado e professor de Direito Penal e Processual Luiz Flávio Gomes, o advogado e presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB/PR, Marcelo José Araújo e do promotor de Justiça do Paraná, Paulo César Busato.
 
 
Adequação dos crimes de trânsito às normais penais
26/05/2010, às 10h
Anexo II, Plenário 11
Câmara dos Deputados


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