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MILTON MONTI: PODERES DEVEM TRABALHAR JUNTOS POR TRÂNSITO MAIS SEGURO

Deputado Milton Monti defende cooperação entre poderes para reduzir número de acidentes de trânsito e salvar vidas dos brasileiros

Milton Monti

A cooperação mútua entre o Legislativo e o Judiciário na aplicação da legislação para crimes no trânsito foi sugerida pelo deputado Milton Monti (PR-SP). O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados mediou o debate realizado na última quarta-feira (26 de maio de 2010), sobre a adequação dos crimes de trânsito às normas penais.

"Nós, legisladores, precisamos ajudar o Judiciário a formular outra redação para a legislação vigente, pois é preciso agir em conjunto para que as leis sejam, de fato, aplicadas da melhor maneira e de forma justa", argumentou Monti.

Foram convidados para a audiência pública o advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes e o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PR, Marcelo José Araújo. A abertura do encontro contou também com a presença do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

O debate foi proposto pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Marcelo Almeida (PMDB-PR), que são, respectivamente, presidente e relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito. Segundo eles, o objetivo do debate foi subsidiar o relatório da subcomissão.

Um dos pontos em discussão foi o fato de os crimes cometidos na direção de um veículo estarem sujeitos ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (9.099/95).

O presidente da Comissão de Trânsito da OAB-PR disse que não é preciso punir mais, e sim punir melhor. A punição efetiva, segundo Araújo, tem início na fase de preparação das leis. "O Judiciário precisa se preparar, mas o Legislativo precisa fazer com que as normas sejam claras", defendeu.

Lei seca
Para Luiz Flávio Gomes, a legislação brasileira não deveria quantificar o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas. O advogado disse que a especificação de teor alcoólico hoje vigente na Lei Seca atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade de condutores embriagados.

O especialista ressaltou que a embriaguez pode ser comprovada por outros meios, como fotografias e testemunhas, sem a necessidade de quantificar o nível de álcool. "Então, tira o 0,6 e muda a redação da lei para dirigir embriagado sob influencia de álcool apenas", defendeu Gomes.

A opinião foi confrontada pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O parlamentar não considera necessário retirar a previsão de dosagem de álcool no sangue do Código de Trânsito Brasileiro (a medida está prevista no artigo 306). Em sua opinião, basta apenas aperfeiçoar esse artigo, acrescentando outras medidas, como exame clínico e a existência de notórios sinais de embriaguez do condutor, já previstas em outros itens do código. A dosagem mínima de álcool no sangue, na opinião de Hugo Leal, é importante para caracterizar o crime de trânsito.


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