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Brasil tem fundamentos sólidos para enfrentar a crise

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SEMINÁRIO DEBATE ROUBOS DE CARGAS E GARGALOS VIÁRIOS

Avaliação do evento conclui que, apesar dos investimentos já realizados, é preciso mais ação para garantir segurança no transporte de cargas

Milton Monti

Discutir medidas eficientes de combate ao roubo de cargas e sugerir alternativas para superar os gargalos no transporte rodoviário. Foram esses os desafios do 10º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no dia 9 de junho último. O evento teve o apoio da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC&Logística) e da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).

Cerca de 450 pessoas, entre entidades, associações, representantes de órgãos governamentais e a sociedade civil de todo o País, lotaram o auditório Nereu Ramos. O evento foi dividido em dois painéis, ambos mediados pelo presidente da CVT, deputado Milton Monti (PR-SP). Pela manhã, o tema do painel foi “Medidas eficazes para o combate ao roubo de cargas”. Já no período vespertino, debatedores e convidados discutiram “A infraestrutura necessária para superar os gargalos do transporte rodoviário de cargas”.
No primeiro momento do seminário foi revelada a fragilidade da segurança nas estradas. Pesquisa realizada pela NTC&Logística aponta que o roubo de cargas nas rodovias brasileiras resultou prejuízos de R$ 900 milhões, em 2009. A ação dos bandidos, com registros de 13,5 mil roubos, atingiu o maior patamar desde 2004.
“O prejuízo vai muito além de R$1 bilhão, uma vez que é grande o número de casos que não são notificados. Isso acaba sendo arcado pelas empresas e seguradoras, antes de ser repassado aos consumidores”, avaliou Milton Monti.
A realidade, no entanto, é ainda pior, de acordo com o presidente da entidade, Flávio Benatti. Segundo ele, é grande o número de crimes desse tipo que não são comunicados à polícia. “Não há dúvidas de que o prejuízo é muito maior e que é grande a influência desse tipo de prática criminosa no Custo Brasil”, disse Benatti.
“A cifra de prejuízos é enorme, porque as quadrilhas têm atuado de forma intensa e já está ficando disseminada por todo o país”, avalia o presidente da Fenatac, José Hélio Fernandes. Estimativas da Federação indicam que o roubo de cargas aumenta cerca de 7% a cada ano.
Segundo a NTC, entre as mercadorias mais visadas pelos criminosos estão os produtos alimentícios, eletroeletrônicas, fármacos, cigarros, têxteis, as autopeças e os combustíveis, além de produtos metalúrgicos e químicos.
Dados muito inferiores foram apresentados pelo coordenador-geral de Operações do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, Alvarez de Souza Simões. Segundo Simões, o órgão tem apenas 1.532 registros de cargas roubadas desde 2003, e 1.326 cargas recuperadas, no mesmo período. “Infelizmente, não temos banco de dados mais completo”, mas estamos tentando resolver o problema.
Para o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, o roubo de cargas precisa ser combatido por duas frentes. Além de uma infraestrutura que evite o tráfego em baixa velocidade, “é necessário que se faça um trabalho com foco na inteligência policial para identificar trechos onde há falta de fiscalização e para identificar onde ocorrem as vendas de produtos sem notas fiscais”, avaliou.
 
Infraestrutura
O governo federal investiu R$ 8,4 bilhões na manutenção e sinalização das rodovias. Pela informação, dada pelo coordenador-executivo do programa, Maurício Muniz , 53.585 quilômetros das rodovias já passaram por manutenções. Outros 4,915 quilômetros de rodovias ainda estão em andamento, custeadas pelo PAC.
Investimentos recentes, na esfera governamental, também foram apontados pelo secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério de Transportes, Marcelo Perrupato e Silva, que explicou o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). Segundo o secretário, dos quase R$ 300 milhões disponíveis, mais de R$ 74 milhões serão destinados às rodovias, com aproximadamente 43 mil quilômetros de extensão. Ainda de acordo Perrupato e Silva, nos últimos cinco anos foram gastos cerca de R$ 14 bilhões.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Servilha Duarte, mostrou que Programa de Concessão de Rodovias evoluiu nos últimos anos. Segundo ele foram realizados investimentos no programa de concessão desde 1995 até 2009, de R$ 18,5 bilhões em 15.346 km de rodovias. Outros 17,8 bilhões foram aplicados na manutenção.
 
Regulamentação da lei
O deputado Mário Negromonte (PP-BA) defendeu a regulamentação da Lei Complementar 121/06, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Representantes do setor de transportes apontam a lei como fundamental para conter o avanço dos roubos de carga no País.
A cobrança foi defendida pelo presidente da CVT. “Vamos encaminhar uma moção à presidência da República e ao Ministério da Justiça para que seja criado um grupo de trabalho no governo para regulamentar esse texto”, disse deputado Milton Monti (PR-SP), no encerramento do seminário.
Negromonte, que foi autor da proposta que originou a lei, lembrou que o projeto tramitou por mais de oito anos na Câmara até ser aprovado em 2006, mesmo ano em que foi sancionado, com alguns vetos. No entanto, segundo o parlamentar, a falta de regulamentação impede a aplicação dos dispositivos.
 
 
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Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara


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