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Jornal da Cidade/Bauru: PLANO PARA AEROPORTOS VAI A AUDIÊNCIA

Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal convoca Ministério da Defesa para esclarecer plano de investimentos

Afinal, em quais aeroportos o governo federal vai realizar investimentos para repor as carências de infraestrutura no setor e quanto e quando os equipamentos regionais, como o de Bauru, vão receber verbas? Estas e outras indagações serão submetidas ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, à diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, e ao presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza.

A comissão é presidida pelo deputado federal Milton Monti (PR), autor do requerimento sobre o assunto. “Nós solicitamos a audiência pública para que os representantes da Defesa e da Anac informem qual é o plano de investimentos para os aeroportos, quais são as prioridades e os prazos para sua execução. Temos o calendário da Copa do Mundo de 2014 pressionando os investimentos no setor e o estrangulamento dos terminais de passageiros em diferentes regiões. Queremos que a União esclareça essas questões”, conta Monti.
Segundo ele, o requerimento aprovado na comissão depende apenas do acordo para a agenda para a audiência ser realizada. “A comissão aprovou a realização da audiência pública e nossa perspectiva é que o encontro seja realizado no final deste mês ou no máximo o início de julho”, conta.
O deputado federal disse que vai tratar, em particular, também da demanda regional na audiência. O aeroporto Moussa Tobias, na divisa de Bauru com Arealva aguarda posição do governo federal para a abertura de concessão solicitada pelo governo do Estado – que administra os equipamentos em convênio firmado com a União. Os 30 aeroportos regionais paulistas estão divididos em cinco lotes e o de Bauru integra a concessão do lote onde também estão aeroportos como o de Botucatu, São Manuel, Avaré e Lins.
“Vamos discutir na audiência como ficam os aeroportos regionais. Em especial o aeroporto de Bauru precisa ter seu plano de expansão para futuro terminal de cargas apressado porque é alternativa viável ao estrangulamento da demanda que acontece em outras regiões, como Viracopos de Campinas. A intenção da audiência é retirar do ministro uma posição a respeito disso”, aborda.
Sobre a proposta de concessão dos aeroportos paulistas, solicitada pelo governo do PSDB ainda no final do ano passado à União (que precisa dar aval ao programa), Monti acha que o menos importante é a autorização. “Transferir a operação desses aeroportos por concessão não é o que importa. O que importa é o modelo de concessão a ser adotado. Nós temos o exemplo das concessões dos pedágios, em que a União mostrou que é possível conseguir formato mais viável ao interesse do país e do usuário. Vou abordar a proposta das concessões, mas quero saber do Ministério da Defesa se eles defendem parceria pública privada (PPP) ou outro modelo. Acho que a PPP pode ser uma boa saída. Vamos discutir”, acrescenta.
 
A discussão
O pedido de audiência pública foi aprovado por unanimidade no último dia 16 de junho por meio de requerimento na Comissão de Transportes da Câmara. A comissão quer informações detalhadas do plano de investimentos destinados ao setor aeroportuário para os próximos anos.
A discussão trata dos gargalos dos aeroportos brasileiros. “Os aeroportos deverão receber recursos da ordem de R$ 5 bilhões, não só na parte das instalações para usuários, mas também para ampliação de pátios de aeronaves e adequação de pistas de pouso e decolagem”, explica Milton Monti.
De acordo com o texto aprovado, a Infraero é a segunda maior operadora de aeroportos do mundo, com 68 aeroportos, 80 agrupamentos de navegação aérea e 32 terminais de carga. “Apesar dessa imensa estrutura, ao longo dos anos, os brasileiros vêm enfrentando crescente desconforto decorrente de instalações superlotadas, espera, atraso e cancelamento de voos”, argumenta o presidente.
Os deputados Milton Monti e Pedro Fernandes (PT-MA), que também assina o requerimento, manifestaram preocupação quanto à estrutura dos aeroportos. Segundo eles, os aeroportos em funcionamento não atendem à atual demanda e veem problemas com a preparação para receber bem o público esperado para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos, em 2016, ambos no Brasil.
Questões operacionais também serão discutidas. Uma delas é a previsão da construção de galpões pré-moldados - conhecido como Módulo Operacional Provisório (MOP), com vida útil estimada em 10 a 15 anos. O receio é de a escolha gerar frustração aos usuários brasileiros. “Os recursos serão da ordem de R$ 115 milhões e, devido à vida curta dos MOPs, essas instalações não representarão uma parte do expressivo legado que os investimentos para a Copa de 2014 deixarão para a infraestrutura de transportes do Brasil”, justificam Monti e Fernandes.
 
Texto: Nelson Gonçalves/JC Bauru
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