Leia artigos do Deputado Milton Monti

Eleições e Internet

Esse tema traz à tona uma série de reflexões e já foi objeto de estudos e acalorados debates. O fato é que a análise dessa temática, sob qualquer viés ou fundamentação teórica que se queira adotar, nos remete a uma única conclusão - é salutar que

 
Página PrincipalFotos de eventos municipais e regionaisInformações úteis para gestores municipais - ministérios, órgãos públicos, indicadores municipais, secretarias regionaisNotícias e reportagensUtilidade Pública - informações úteis para cidadãos e empresas, como serviços disponveis para a população, concursos,  entre outrasLegislação - Constituição Federal, Legislação da Mulher, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, entre outrasTenha acesso ao material de imprensa do Milton MontiEntre em contato com o Deputado Milton Monti

PROJETO DE MILTON MONTI ATUALIZA TABELA DE IR EM 7,6%

Para o deputado, a não correção da tabela em harmonia com as perdas inflacionárias corrói a renda do trabalhador e representa aumento de impostos

Milton Monti

Empossado para o quarto mandato consecutivo na terça-feira 1º de fevereiro, o deputado federal Milton Monti apresentou hoje (dia 3) à nova Mesa da Câmara Federal um projeto de lei que atualiza a tabela progressiva do imposto de renda para a pessoa física e os limites de deduções. O índice proposto pelo parlamentar é de 7,6%.

O deputado, que é economista, explica que o índice no projeto de lei contempla a diferença entre os anos de 2007 e 2010, considerando a meta inflacionária e descontando o que já foi aplicado à tabela no período. “Essa é uma atualização necessária para que o peso do imposto de renda não comprometa a renda do trabalhador. A não correção da tabela é uma fórmula que, na prática, representa aumento de impostos sobre os contribuintes e isso não pode acontecer assim”, defendeu o autor do projeto que recebeu o número 20/2011.
Desde o Plano Real, a tabela do imposto de renda das pessoas físicas – IRPF e os limites de deduções foram reajustados em mais de uma oportunidade. Em 2002, o reajuste foi de 17,5%. Em 2005, de 10%. Em 2006, de 8%. Depois disso, nos anos-calendário de 2007 a 2010, o índice anual foi de 4,5%. O parlamentar avalia que as perdas acumuladas no período 2007-2010 precisam ser compensadas com um índice maior de correção na tabela agora, descontando o que foi dado no período.
Milton Monti lembra que a comparação dos valores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com os índices de reajuste da tabela do IRPF e os limites de deduções, projeta uma defasagem entre os valores acumulados no período compreendido de 1996 a 2010. “O descompasso entre o ônus tributário e a renda real do trabalhador leva o contribuinte a pagar mais imposto de renda, sem que a sua renda real tenha aumentado. Isso não é justiça tributária”, observa.
Por isso, a iniciativa de propor o projeto de lei que reajusta a tabela progressiva do IRPF e os limites de deduções. “Calculamos esse índice de reajuste com base no IPCA acumulado de 2007 a 2010 e meta de inflação para o ano de 2011. Depois, subtraímos desse valor o reajuste da tabela do IRPF e dos limites de deduções acumulados de 2007 a 2010”, explicou. A diferença, de 7,6%, é o índice que consta no projeto de lei apresentado ontem.
 
 
 
PROJETO DE LEI número 20/2011
Autor: Deputado Milton Monti (PR-SP)
Ementa: Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e os limites de deduções.
Tabela Progressiva Mensal

Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.613,09
-
-
De 1.613,10 até 2.417,50
7,5
120,98
De 2.417,51 até 3.223,37
15
302,29
De 3.223,38 até 4.027,67
22,5
544,05
Acima de 4.027,67
27,5
745,43

 
 
 
Imprensa
Saulo Adriano – saulo@miltonmonti.com.br
(14) 9701 1232 / (14) 38140 0800


Deputado Federal Milton Monti Deputado Federal Milton Monti
Desenvolvimento AgênciaDot. Comunicação Em breve!