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O Brasil para ser passado a limpo

O Brasil avançou muito em vários aspectos essenciais nos últimos anos, sob a ação corajosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas são enormes as carências que se acumulam em uma nação de proporção continental, como a nossa.

 
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CÂMARA APROVA TEXTO DA LEI GERAL DA COPA

Venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos da lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede

 

O Plenário da Câmara os Deputados aprovou, na quarta-feira 28 de março, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Fifa (Federação Internacional de Futebol) na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.
O texto aprovado foi o elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada Estado onde acontecerão os jogos do mundial.
A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.
Nos estados onde as leis estaduais apenas se referem ao artigo suspendido, a bebida alcoólica está liberada durante a Copa. Naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada localmente com o Legislativo ou com o Ministério Público, dependendo do Estado.
Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques que pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos. Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios.
Segurança
Inicialmente contestada pelo governo, permaneceu no texto aprovado a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos. Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos. (com informações da Agência Câmara)


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