CÂMARA PODE MUDAR LEI SECA PARA AMPLIAR PROVAS CONTRA MOTORISTA BÊBADO
Projeto quer testemunhos e vídeos como prova em processo criminal contra motorista flagrado dirigindo bêbado; hoje, somente teste de bafômetro e exame de sangue valem
O Plenário da Câmara pode votar nos próximos dias uma proposta que muda a Lei Seca (lei 11.705/2008) e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como prova para confirmar a embriaguez de motoristas no trânsito. Trata-se do projeto de lei 3.559/2012, que deve ter votação rápida como resposta da Câmara Federa à decisão do Superior Tribunal de Justiça. O STJ considerou como prova válida de embriaguez de motoristas apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue, feitos no ato da infração.
“O tema é complexo e nunca é uma votação simples, mas o País precisa pensar muito bem sobre a responsabilidade de quem assume a direção sem condições física ou psicológica para conduzir um veículo”, alerta o deputado Milton Monti. Para ele, a Lei Seca ajuda a preservar vidas no perigoso trânsito brasileiro. “Toda ação que preserva vida dos brasileiros é bem vinda, pois evita os riscos de mais pessoas morrerem nas ruas e estradas do nosso País por causa da embriaguez ao volante”, defende Milton Monti.
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