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Esse tema traz à tona uma série de reflexões e já foi objeto de estudos e acalorados debates. O fato é que a análise dessa temática, sob qualquer viés ou fundamentação teórica que se queira adotar, nos remete a uma única conclusão - é salutar que

 
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CÚPULA MUNDIAL DE LEGISLADORES APRESENTA PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA RIO+20

Mais de 80 países foram representados por cerca de 300 parlamentares

 

Os parlamentares que participaram da Cúpula Mundial de Legisladores, evento vinculado à Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, entregaram ao secretário-executivo da conferência, Sha Zu-Kang, no domingo 17 de junho, um protocolo ambiental produzido por legisladores de 85 países.
No documento, os participantes defendem responsabilidades comuns, porém diferenciadas, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O documento prevê ainda a transferência de tecnologias para nações menos favorecidas, o compromisso com a erradicação da pobreza em todo o mundo e a inclusão do capital natural no centro dos debates. Os integrantes da cúpula também firmaram o acordo de se reunirem a cada dois anos, no Rio de Janeiro, para avaliar os avanços na implementação de compromissos definidos na Rio+20.
O encontro teve início na sexta-feira 15 e contou com a presença de 38 presidentes de parlamentos. Mais de 80 países foram representados por cerca de 300 parlamentares. O encerramento aconteceu no domingo 17, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ações locais
Durante a cúpula, legisladores apresentaram medidas que estão sendo adotadas em seus países. A Colômbia está a seis meses de concluir um processo de medição dos recursos naturais, para então propor uma legislação valorando economicamente estes recursos. O Vietnã quer propor o pagamento por serviços ambientais. Na União Europeia, os países se uniram em esforços para medir seus níveis de poluição e propor a tributação de quem consome recursos naturais.
No Brasil, vários projetos tramitam no Congresso. Um dos mais discutidos é o Projeto de Lei 2900/11, que cria o PIB Verde, segundo o qual seriam considerados para o cálculo das riquezas brasileiras os critérios econômicos tradicionais, acrescidos de informações sobre o patrimônio ecológico nacional.
 
Com informações da Agência Câmara
 


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