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MILTON MONTI TEM PROJETO DE LEI QUE ANTECIPA FERIADOS PARA A SEGUNDA-FEIRA

Medida melhora o aproveitamento da semana produtiva e facilita para o trabalhador planejar atividades de lazer

 

Os feriados que incidem entre a terça e a sexta-feiras são motivos de transtornos para a economia e, muitas vezes, compromete as atividades de lazer dos trabalhadores. A semana interrompida seria melhor aproveitada com a antecipação dos feriados para a segunda-feira, esticando o fim de semana e mantendo o ritmo das atividades econômicas. Foi pensando nisso que o deputado federal Milton Monti (PR-SP), vice-líder do Governo na Câmara, propôs o projeto de lei 2.756/2003. O projeto de lei proposto pelo deputado Milton Monti prevê que os feriados que coincidirem entre terças e sextas-feiras sejam antecipados para as segundas-feiras. O deputado teve o cuidado de preservar os feriados tradicionais e mais significativos para o povo brasileiro, tais como Natal (25 de dezembro), Confraternização Universal (1º de janeiro), Carnaval, Sexta-Feira Santa (que antecede ao domingo de Páscoa) e Proclamação da Independência (7 de setembro). O projeto prevê, também, que havendo mais de um feriado na mesma semana, o segundo passa automaticamente para a semana seguinte. “O objetivo é otimizar a semana produtiva, sem prejudicar o lazer da população. A semana entrecortada por feriados gera prejuízo para a economia e, muitas vezes, impede o trabalhador e o estudante de programar uma viagem com a família. Já o final de semana prolongado se comprovou que é a melhor alternativa”, explica o autor da idéia.
A proposta de Milton Monti foi aprovada integralmente pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O relatório recomenda a aprovação do projeto e diz que muitos países antecipam os feriados por dois motivos: de um lado, evita transtornos produzidos a alguns setores da economia, por queda de produtividade; por outro lado, beneficia a atividade de setores como comércio e turismo. “É porque os finais de semana prolongados possibilitam melhor planejamento de atividades de lazer e de reencontro de familiares e amigos, aquecendo o setor que se movimenta a partir do turismo”, complementa o autor da proposta.
Outra comissão a recomendar a aprovação do projeto do deputado Milton Monti é a de Constituição e Justiça e Cidadania. O relatório anota que não foi encontrado nenhum impedimento no projeto e destaca que é constitucional e legal. A única alteração apresentada pela comissão foi a retirada da ressalva para a Sexta-Feira Santa, já que a data é automaticamente comemorada em um final de semana. O projeto tramita na Câmara Federal e aguarda decisão da Mesa Diretora para chegar ao plenário de votações.
 
 
 PL 2.756/2003 - Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências. Explicação: Instituindo a antecipação dos feriados para as segundas-feiras, ressalvando os dias 1° de Janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal).


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