Leia artigos do Deputado Milton Monti

QUANDO A BRINCADEIRA VIRA VIOLÊNCIA

Acho saudável os veteranos darem as boas vindas na recepção aos calouros que chegam às universidades no início do ano letivo.

 
Página PrincipalFotos de eventos municipais e regionaisInformações úteis para gestores municipais - ministérios, órgãos públicos, indicadores municipais, secretarias regionaisNotícias e reportagensUtilidade Pública - informações úteis para cidadãos e empresas, como serviços disponveis para a população, concursos,  entre outrasLegislação - Constituição Federal, Legislação da Mulher, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, entre outrasTenha acesso ao material de imprensa do Milton MontiEntre em contato com o Deputado Milton Monti

COMISSÃO APROVA ABATIMENTO DE DOAÇÕES À DEFESA CIVIL

Relator, favorável a projeto do deputado Milton Monti, diz que Defesa Civil não pode prescindir da ajuda dos que podem e querem ser solidários

Milton Monti

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (20 de maio) a permissão para que os contribuintes - pessoa física ou jurídica - deduzam do Imposto de Renda as contribuições em dinheiro feitas à Defesa Civil em caso de calamidade pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 4466/08, do deputado Milton Monti (PR-SP), e já recebeu parecer favorável do deputado relator, Antonio Feijão (PSDB-AP).

Segundo o relator, apesar das medidas de prevenção e minimização de desastres serem um dever do Estado, as ações voluntárias devem ser estimuladas no País, principalmente porque a estrutura de Defesa Civil ainda não está adequadamente instalada em todo o Brasil.
 
Catástrofes naturais
O relator ressaltou que, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.360 (24%) não possuíam, no final do ano passado, Defesa Civil organizada. Esse fato, aliado aos recentes episódios de catástrofes naturais - como as chuvas que castigaram Santa Catarina, Rio de Janeiro e que recentemente ameaçam estados nordestinos e o Amazonas -, exige participação maior de toda a sociedade na ajuda emergencial a populações atingidas. Para o relator, mesmo bem aparelhada, a Defesa Civil não pode prescindir da ajuda dos que podem e querem ser solidários.
 
Trâmite
O projeto do deputado Milton Monti está sendo analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por esse trâmite, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário. Basta ser aprovado nas comissões designadas para analisá-lo para, em seguida, ser encaminhado ao Senado Federal. Com isso, o projeto do deputado Milton Monti só vai a votação em Plenário da Câmara se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
  

Da Agência Câmara


Deputado Federal Milton Monti Deputado Federal Milton Monti
Desenvolvimento AgênciaDot. Comunicação Em breve!