Agência Câmara: DEFESA DO CONSUMIDOR APROVA PRIMEIROS SOCORROS EM AVIÕES
Relator ressalta que projeto do deputado Milton Monti é matéria de extrema relevância
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26.agosto.2009) a obrigatoriedade de as aeronaves comerciais contarem com médico ou enfermeiro na equipe de tripulação e com equipamentos de primeiros socorros em todos os vôos.
As duas medidas estão previstas, respectivamente, no projeto de lei 2.529/07, do deputado Henrique Afonso; e no projeto de lei 6.454/05, do deputado Milton Monti.
Para o relator na comissão, deputado Elismar Prado, a matéria é de extrema relevância, principalmente pela impossibilidade de interrupção repentina da viagem para atender a situações de urgência envolvendo os passageiros.
Equipamentos
O deputado Milton Monti sugeriu que as aeronaves tenham como equipamento mínimo aparelho desfibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anticonvulsivos indicados para problemas cardíacos e remédios de uso geral, além de local adaptado para maca.
Sobre a presença de médico ou enfermeiro a bordo, o relator acredita que, na Comissão de Seguridade Social e Família, para onde segue a proposta, os parlamentares terão mais condições de avaliar a necessidade, ou se o atendimento poderia ser feito por brigadista ou tripulante devidamente treinado.
Fiscalização e multa
O relator incorporou duas emendas ao projeto principal PL 6454/05, do deputado Milton Monti. A primeira delega à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por fiscalizar a presença dos equipamentos de primeiros socorros nas aeronaves. A segunda prevê a aplicação de multa para a companhia cuja aeronave realizar vôo sem os equipamentos exigidos.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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