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COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA PROJETO QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA DISLEXIA

Projeto do deputado federal Milton Monti cria uma data nacional para estimular ações de conscientização sobre a dislexia

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou neste mês (20 de agosto de 2009), por unanimidade, o parecer do relator que se manifesta pela integral legalidade do projeto de lei 929/2007, apresentado pelo deputado Milton Monti e que institui o Dia Nacional de Atenção à Dislexia. De acordo com o relatório, assinado pelo deputado Colbert Martins, o projeto do deputado Milton Monti atende todas as exigências legais e constitucionais para entrar em vigor.

A proposta já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura. À época, o relatório destacava que é louvável a iniciativa de instituir o Dia Nacional de Atenção à Dislexia e que “o destaque deste dia trará maiores informações sobre a patologia, suas causas e consequências”. Pela praxe legislativa, o projeto de lei segue agora para apreciação no Senado Federal.
O projeto de lei 929/2007, do deputado Milton Monti, pretende dar divulgação em escala nacional sobre a dislexia, instituindo o dia 16 de novembro no calendário anual para marcar as ações de especialistas, entidades, instituições e da comunidade no alerta para a disfunção. Ter um dia nacional para chamar a atenção de todos para a dislexia possibilita a realização de eventos sociais, culturais e educativos destinados a difundir informações sobre a doença. Com isso, promove-se a conscientização da sociedade e mostra a importância do diagnóstico e tratamento precoces, argumenta Milton Monti.
O deputado ressalta que seu objetivo é combater a desinformação sobre a dislexia. “Suas causas, manifestações e possibilidades de diagnóstico e tratamento são desconhecidas da grande maioria da população. Um dia anual de ação nacional vai difundir muita informação sobre essa doença que, muitas vezes, nem é percebida ou é confundida com outras doenças e, por isso, não pode ser tratada”, diz.
De acordo com Milton Monti, poucas pessoas conhecem a dislexia, dificultando seu diagnóstico e tratamento. Geralmente, são os profissionais da educação, especialistas no assunto e alguns pais de crianças disléxicas que têm informações sobre o assunto. No entanto, estima-se que uma em cada cinco crianças sofra dessa doença que compromete o aprendizado escolar, a fala e até a vida em sociedade.
A falta de informação preocupa os especialistas em dislexia, porque a disfunção afeta o desempenho da criança na escola. A dislexia dificulta o aprendizado da leitura e da escrita, comprometendo o desempenho do estudante. Muitas vezes, a criança com dislexia acaba sofrendo outras consequências, inclusive no comportamento social. Por isso, quanto mais cedo diagnosticar a dislexia, melhor será para toda a família, que poderá se preparar para oferecer a atenção apropriada à criança disléxica.
 
Data
O lançamento da APD (Associação Paulista de Dislexia), em Botucatu, inspirou o deputado Milton Monti a escolher o dia 16 de novembro para chamar a atenção à doença. “Sugerimos a data em homenagem à APD e às demais associações existentes no Brasil que desenvolvem importante trabalho na orientação, apoio e tratamento da dislexia”, reafirma.
 
 
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