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MILTON MONTI COMENTA PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO

Para deputado, assunto precisa ser debatido com profundidade no Congresso Nacional

Tramita na Câmara Federal uma PEC (proposta de emenda constitucional) que tem gerado grande polêmica. Entidades de classes, trabalhadores, parlamentares e o próprio governo têm opiniões divergentes sobre a PEC 231/95, que prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do adicional de 50% para 75% do valor da hora extra trabalhada. O assunto foi comentado pelo deputado federal Milton Monti, que defende o amadurecimento da matéria antes de ir para votação em plenário da Câmara Federal.

A Câmara Federal discute neste ano a redução da jornada semanal de trabalho. O que o senhor pensa sobre esse movimento na Câmara?
Deputado Milton Monti – Esse movimento tem acontecido com certa frequência no Congresso Nacional e há divergências sobre o tema. Há pessoas que defendem com argumentos a jornada de quarenta horas semanais, outras que defendem, também com argumentos, a manutenção da jornada de 44 horas. É um assunto extremamente polêmico. Eu ainda não posso dizer que tenha me definido a respeito de um tema ou de outro. Quero me aprofundar mais, saber mais a respeito desse tema, porque penso que seja uma decisão com repercussões de grandes responsabilidades, se fizermos uma mudança constitucional ou se mantivermos como está hoje. É preciso dizer que, por se tratar de um assunto com essa importância, nós não podemos ter pressa. É necessário analisar o assunto em profundidade. O assunto está no Congresso Nacional, é o lugar em que deve ser debatido, realmente. Mas temos que ouvir atentamente todas as pessoas interessadas neste assunto. E, então, o Congresso Nacional, democraticamente, vai se definir. A partir do aprofundamento no tema, vou tomar minha decisão também. Neste momento, não me sinto preparado com todos os argumentos que eu possa receber, tanto dos defensores de um lado como dos defensores do outro lado, para formar um juízo de opinião a respeito do assunto.
 
O tema é bastante polêmico, porque envolve a complexa relação do patrão, trabalhador e remuneração. Como chegar a um acordo plausível no Congresso, deputado?
Milton Monti – É difícil pensar em consenso. Essa matéria vai para o voto e no voto será decidida. Até lá, terei que tomar minha decisão de uma forma ou de outra. É, realmente, um assunto polêmico, que não envolve apenas os trabalhadores, os empresários, os que estão sendo contratados ou não. Na minha opinião, essa matéria envolve as questões da econômica do País, as projeções de futuro de um país que pode crescer mais ou pode crescer menos. Nós temos exemplos que são, evidentemente, mais radicais, como a China, que é um país socialista. Lá, a jornada de trabalho, às vezes, chega a 12, 13, 15 horas de trabalho. E nem existe salário mínimo. E vemos que a China é uma potência. É por aí? Não, não é. Eu também acho que não é por aí. Mas veja que o assunto é muito mais profundo que apenas a relação de trabalho. Para mim, essa PEC diz respeito à projeção de futuro da Nação. É muito mais importante que a questão trabalhista e nós temos que dar muita atenção para o tema, analisando todos os aspectos. É importante esgotar todas as discussões possíveis para dar esse passo. E falo, inclusive, das discussões que possam parecer descabidas, mas temos que ouvir todos os segmentos para embasar nossa decisão, para formar um juízo de valor com muita convicção e não darmos um passo errado.
 
É possível prever um tempo até que uma decisão amadurecida seja tomada sobre esse assunto?
Milton Monti – É difícil prever tempo de tramitação. E penso que não devemos envolver essa matéria no calor eleitoral. Não é produtivo para as repercussões futuras que o País pode ter na tomada de decisão, em um caminho ou em outro. Agora, isso não impede que o tema venha ser esgotado em todos os seus aspectos e seja votado este ano ainda. Não impede. Só temos que tomar os cuidados, dar os passos necessários para que a matéria possa amadurecer, pelo menos, na minha consciência, no meu pensamento. Digo por mim, mas acho que essa é a linha média da grande maioria dos congressistas em Brasília. É ter o amadurecimento necessário para tomar uma decisão que eu considero muito importante, de grande repercussão social e social, mas acima de tudo, de grande importância para o futuro e para as novas gerações.
 
Não é uma matéria que possa ter regime de urgência na sua tramitação?
Milton Monti – Pode ter urgência ou não. A questão é a seguinte: precisa ser debatida com profundidade. Não pode ser tratada com superficialidade política de momento. Se debatida com profundidade e se colocado na mesa todos os aspectos que essa medida pode ocasionar, para o bem ou para o mal, nós não teríamos problema nenhum em votá-la. Mas é preciso que o debate aconteça dessa forma.
 
 
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