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MILTON MONTI PRESTIGIA A XIII MARCHA DOS PREFEITOS

Para Monti, a aprovação da regulamentação de gastos fixos para a saúde pública deve ser prioridade do governo e legisladores

Milton Monti

A necessidade da aprovação da Emenda 29, a estabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a divisão dos royalties do petróleo formaram o pacote de reivindicações apresentado pelos prefeitos no encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na quinta-feira (19 de maio). O deputado federal Milton Monti (PR-SP) participou da cerimônia e demonstrou apoio às demandas dos municipalistas.

Para Monti, a aprovação da regulamentação de gastos fixos para a saúde pública deve ser prioridade do governo e legisladores. “Com a Emenda 29, os gestores públicos terão de gastar de fato na saúde. E isso não gerará mais despesa, só fará com que os governos invistam, efetivamente, na qualidade da rede pública”, analisou o parlamentar. Ainda de acordo com o deputado, é inadmissível que os governos estaduais utilizem recurso da saúde para custear obras de saneamento básico.
As solicitações do movimento municipalista foram apresentadas pelo presidente da presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A primeira foi instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos de um novo auxílio financeiro para fechar contas. Como vamos suportar o impacto do novo piso dos agentes de saúde se for aprovado?”, questionou.
O último tema lembrado por Ziulkoski foram os royalties: “Nós, os municípios, não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 municípios e 5 estados”, disse, referindo-se às participações especiais.
A solenidade contou com a presença do presidente Lula, do vice-presidente José Alencar, de representantes de quase todas as pastas ministeriais, além das frentes municipais de todas as regiões do País.
 
Foto: Paulo Carvalho / Casa Civil.


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