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Milton Monti Aprova Lei que Doa Produtos Apreendidos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou na quarta-feira, dia 21 de novembro, o relatório em que o deputado federal Milton Monti defende a venda ou o uso de bens apreendidos via processo administrativo.

 
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Criticar não ajuda

Escrevo isso relembrando que há pouco tempo, em 2005, o setor automotivo enfrentava um momento que parecia ser o fim do túnel. Não era antes, como não é agora. Mas, naquele momento de crise, apresentei ao presidente Lula a sugestão de abrir linhas de financiamento via BNDES para que as prefeituras brasileiras pudessem renovar sua frota de veículos, maquinários e equipamentos. Nascia daquela sugestão o Provias, um programa federal de renovação de frota que já financiou R$ 300 milhões para prefeituras brasileiras até 2007, foi ampliado para R$ 500 milhões em 2008 e chega aos R$ 980 milhões neste ano. E vai continuar crescendo, porque é dinheiro barato para as prefeituras, porque melhora os serviços aos cidadãos em áreas que eles mais necessitam e porque injeta ânimo em toda a indústria automotiva, grande geradora de empregos e riquezas.

Neste momento em que a crise mundial é de crédito bancário, volto à mesa do presidente Lula e do seu Conselho Político com outra proposta. Recentemente, sugeri ao presidente e sua equipe a flexibilização do crédito para pequenas e médias empresas. Falo em crédito de baixo custo, com recursos disponíveis do BNDES para fazer chegar aos empresários o aporte necessário para financiar investimento e crescimento.
 
Atualmente, o sistema bancário comercial tem linhas de crédito do BNDES. Mas tem que arcar com o custo de ser o avalista da operação. Ou seja, o banco acaba atuando como fiador do empréstimo. Essa fórmula não funciona bem porque os bancos temem a inadimplência. Assim, o dinheiro existe, mas não chega a quem realmente produz riquezas para o País, mesmo neste momento de grande necessidade de crédito.
 
A proposta que levei ao Conselho Político do presidente Lula sugere que os bancos comerciais continuem operando as linhas de crédito do BNDES para financiar a empresa de pequeno porte. A novidade é que o próprio empresário passe a garantir o pagamento do empréstimo tomado para investir em seu negócio. Desse modo, o pagamento da dívida, em parcelas compatíveis com o orçamento da empresa, passa a ser uma relação direta entre o empresário e o BNDES.

A expectativa é que a flexibilização do crédito possibilite que os recursos disponíveis no BNDES cheguem de maneira mais eficiente a quem realmente precisa de dinheiro para tocar seu negócio e estimular a retomada do crescimento econômico. A sugestão está na mesa do presidente Lula, que mostrou interesse e prometeu analisar sua viabilidade. Acredito que, assim, criando alternativas viáveis e propondo caminhos para encurtar a retomada do crescimento e da manutenção do emprego para os milhões de trabalhadores brasileiros, contribuímos para superar o momento difícil pelo qual passa a economia do mundo. Isso é muito diferente do que simplesmente criticar o que está sendo feito e lamentar os efeitos da crise.


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