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Eleições e Internet

Esse tema traz à tona uma série de reflexões e já foi objeto de estudos e acalorados debates. O fato é que a análise dessa temática, sob qualquer viés ou fundamentação teórica que se queira adotar, nos remete a uma única conclusão - é salutar que

 
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Educação para o Trânsito

É comum ouvir-se que os acidentes anuais ocasionados por veículos automotores, no Brasil e no mundo, superam o número de vítimas dos conflitos armados em todo o globo. O que era apenas suspeita, confirmou-se recentemente em amplo estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados de 2007 revelam que, por ano, mais de 1,2 milhão de pessoas morrem nas vias urbanas e rurais. No Brasil, foram registradas 35,1 mil mortes. Esses números só são inferiores aos da Índia (105,7 mil), China (96,6 mil), Estados Unidos (42,6 mil) e Rússia (35,9 mil).
Nos países em que a segurança no trânsito é um patrimônio coletivo, as pesquisas apontam que são três os fatores principais para sua consolidação: legislação adequada, fiscalização eficaz e educação permanente. Com um adendo: as ações retroalimentam-se continuamente, num esforço comum dos agentes políticos e da sociedade organizada.Em nosso País, essas ações ainda são muito tímidas, além de carecerem da necessária sinergia entre si. Faltam, também, clareza sobre quem faz o quê e determinação para se levar adiante os programas elaborados. Quando esses fatores se fazem presentes, aí sim, podem ocorrer experiências exitosas na área da prevenção e da segurança do trânsito.
Exemplo disso é a recente implantação do bafômetro para aferir a ingestão ou não de bebida alcoólica pelos motoristas. Não pode também deixar de ser mencionada a adoção da faixa de pedestres nas vias urbanas de Brasília, posteriormente adotada em dezenas de outras cidades brasileiras. Ambas as medidas, além de humanizar a circulação de veículos e pessoas, contribuíram para a diminuição do número de vítimas no trânsito.
Assim, tendo em vista as bem sucedidas práticas nacionais e internacionais, pode-se sugerir para o Brasil o seguinte organograma de atribuições, algumas delas já incorporadas a nossa prática:
- ao Poder Executivo caberia a implementação das medidas preconizadas no Código de Trânsito Brasileiro. Essa tarefa deverá ser exercida com todo o rigor, pois a contemporização é uma das causas do agravamento dos acidentes;
- ao Poder Judiciário competiria se pronunciar sobre a correta aplicação das leis, bem como decidir sobre casos não ordenados juridicamente;
- ao Poder Legislativo seria atribuída a tarefa de aperfeiçoar a codificação sobre o trânsito. Além disso, com o auxílio da escola, da família e dos meios de comunicação, caberia a ele ações educativas para civilizar nossos maus motoristas. Segundo a OMS, cada dólar gasto em educação para o trânsito gera economia de outros três no resultado dos PIBs nacionais.
Em suma, para a diminuição da tragédia diária das mortes nas estradas precisamos de educação e de sinergia. Essas não dependem de medidas miraculosas, mas de um esforço conjunto: das autoridades, dos educadores, dos condutores e dos pedestres. E de nós, legisladores, a sociedade exige, adicionalmente, que cimentemos os alicerces de um trânsito com mais segurança.
Com esse objetivo, é que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu no dia 5 de maio o I Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro. O encontro, cujo tema foi "A Década de Ações pela Segurança no Trânsito", é uma iniciativa em prol do programa homônimo da Organização das Nações Unidas (ONU), que será desenvolvido entre 2011 e 2020. Algo precisa ser feito, não podemos postergar a tarefa, sob pena de continuarmos a viver nesta roleta russa em que transformamos nossa circulação cotidiana nas estradas.

Milton Monti é deputado federal (PR-SP) e presidiu a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados


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