DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite. Baseada nos seis princípios básicos de cidadania, permite ao cidadão conhecer seus direitos como usuário do sistema de saúde.

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